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Justiça autoriza licitação de R$ 4,95 milhões do Senado para celulares

Decisão permite a contratação de serviços de telefonia com iPhones para parlamentares após recurso do Senado.

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Justiça libera licitação de R$ 4,95 milhões do Senado para fornecer celulares
Foto: Reprodução/Manchete Rio — Brasil

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (19), a continuidade da licitação do Senado destinada à contratação de serviços de telefonia, que inclui o fornecimento de iPhones para parlamentares. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após um recurso apresentado pela Casa.

Licitação suspensa e reavaliação judicial

Na terça-feira, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, havia suspendido a licitação em resposta a uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Contudo, a desembargadora analisou o pedido do Senado e percebeu que a interrupção do processo licitatório poderia causar danos ao planejamento administrativo da Casa, especialmente com a aproximação da nova legislatura em fevereiro de 2027.

Riscos administrativos e econômicos

Maria do Carmo Cardoso destacou que a paralisação poderia gerar uma “grave lesão à ordem administrativa”, considerando que o planejamento institucional poderia ser afetado. Ela ainda mencionou os estudos técnicos e as pesquisas de preços apresentados pelo Senado, que indicam que três operadoras participaram do pregão e a proposta vencedora foi 18% inferior ao orçamento inicial.

Justificativa para a escolha dos iPhones

A desembargadora também se debruçou sobre a exigência de aparelhos de uma marca específica. Segundo ela, essa imposição não é, por si só, irregular, desde que haja uma justificativa técnica. O Senado defendeu que a continuidade no uso de iPhones Pro, adotados desde 2023, é crucial para a segurança e a configuração dos equipamentos.

Embora a decisão tenha liberado a licitação, ela não implica um reconhecimento pleno da legalidade do processo. As alegações apresentadas pelo deputado Ferreira ainda serão avaliadas pela Justiça.

A licitação tem como objetivo a contratação de 675 linhas de comunicação, sendo 95 com aparelhos de categoria superior, por um período de quatro anos. Os celulares serão fornecidos em comodato, o que significa que não haverá compra direta. O custo estimado inicialmente era de R$ 6,04 milhões, mas foi revisado para R$ 4,95 milhões.

Na ação popular, o deputado questionou as especificações técnicas exigidas, principalmente a preferência pelo sistema operacional iOS e as características da linha iPhone Pro, argumentando que isso poderia limitar a concorrência e ferir os princípios de economicidade e moralidade administrativas.

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