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Senadores e Deputados pedem agilidade no julgamento da Lei da Dosimetria

Davi Alcolumbre e Hugo Motta solicitaram que o STF decida sobre a nova legislação ainda em 2026, crucial para a progressão de penas.

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Alcolumbre e Motta pressionam Moraes por julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026
Foto: Reprodução/Manchete Rio — Brasil

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes que priorize o julgamento das ações relacionadas à Lei da Dosimetria, com a expectativa de que o caso seja analisado ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal.

Importância da decisão sobre a Lei da Dosimetria

Durante uma reunião com Moraes, Davi Alcolumbre, do União Brasil, e Hugo Motta, do Republicanos, enfatizaram a necessidade de uma resolução da Corte sobre a constitucionalidade da lei, que já havia sido aprovada pelo Congresso. O ministro, que é o relator dos processos, se comprometeu a dar um retorno sobre o pedido.

Detalhes da legislação e suas implicações

A Lei da Dosimetria altera o cálculo das penas e as normas de progressão para condenados por crimes que atentam contra as instituições democráticas. A legislação, aprovada em 2025, teve seu veto inicial pelo presidente Lula derrubado em maio deste ano. Após a promulgação, Moraes suspendeu sua aplicação até que o STF se pronuncie sobre sua constitucionalidade.

Possíveis impactos nas penas de condenados

Entre as principais mudanças da nova lei está a possibilidade de redução das penas entre um terço e dois terços para condenados que cometeram crimes em meio a multidões, desde que não tenham financiado os atos ou liderado os mesmos. Essa alteração pode afetar diretamente casos notáveis, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Com a nova legislação, a possibilidade de progressão para o regime semiaberto, inicialmente prevista para 2033, poderia ser antecipada para cerca de três anos e três meses de cumprimento.

A pressão por uma decisão rápida do STF sobre a Lei da Dosimetria reflete a urgência em estabelecer regras claras sobre a progressão de penas, especialmente em um contexto político e judicial tão delicado.

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