O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu encaminhar quatro relatórios da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República, mencionando os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master. Por outro lado, seis documentos foram arquivados por Fachin por não apresentarem relevância jurídica suficiente para novas ações.
Classificação dos relatórios e implicações jurídicas
A classificação dos relatórios como de potencial repercussão jurídica não implica, obrigatoriamente, que existam indícios de crimes ou irregularidades por parte dos magistrados. A missão da PGR será avaliar se há fundamentos para a adoção de novas providências.
Avaliação da Procuradoria-Geral da República
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sua equipe analisar os documentos enviados. Entre as opções que poderão ser consideradas estão a solicitação de novas diligências, a proposta de abertura de investigações ou a recomendação para arquivamento.
Prazos e procedimentos
O prazo regimental para que a PGR se manifeste é de 15 dias a partir do recebimento formal dos documentos. Este prazo é administrativo e pode ser estendido sem penalidades. Importante destacar que o parecer da PGR não vinculam diretamente a decisão do plenário do STF sobre possíveis investigações contra seus membros.
A produção desses relatórios gerou uma crise interna na Polícia Federal, que, em resposta a uma ordem de Fachin em outubro, teve que reunir todas as referências a ministros nas investigações sobre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A tarefa exigia um trabalho descritivo e contextualizado, o que levou a divergências dentro da PF.
Essa situação resultou na remoção dos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé de suas funções de chefia e gerou críticas à gestão do diretor-geral Andrei Rodrigues. Um relatório anterior que mencionava Moraes já havia causado controvérsias no STF, levando a PGR a solicitar a nulidade do documento, o que interrompeu o julgamento em função de um pedido de vista de Flávio Dino.
Os documentos permanecerão sob sigilo, conforme informado pelo STF, que ressaltou que o encaminhamento à PGR segue a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a fim de proteger as investigações e garantir o devido processo legal.




