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Pacote fiscal de Lula é aprovado no Senado e pode gerar R$ 56,1 bi

A proposta agora segue para a Câmara, onde novas discussões sobre ajustes fiscais começarão na próxima semana.

RedaçãoPorRedação
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Pacote fiscal de Lula passa no Senado e prevê impacto de até R$ 56,1 bi
Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (18), o Senado finalizou a votação do pacote fiscal apresentado pelo governo Lula, que estabelece novas regras para controlar as despesas federais e aumentar a arrecadação. A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados e, conforme o relator Eduardo Braga (MDB-AM), pode melhorar as finanças públicas em até R$ 56,1 bilhões até 2027.

Impactos financeiros do pacote

A estimativa de R$ 56,1 bilhões considera tanto cortes nos gastos do governo quanto um aumento nas receitas. A conclusão da votação ocorreu após intensas negociações, que incluíram mudanças nas compensações relacionadas à Lei Kandir e a redução do tempo para discussão de regras contra supersalários no Congresso.

Regras de controle de despesas

Os senadores rejeitaram três propostas de alteração, e um quarto destaque, que tratava de compensações aos estados e municípios, foi retirado após um acordo entre o governo e o PL. O projeto estipula que o crescimento das despesas federais será limitado a 2% acima da inflação, uma redução em relação ao limite anterior de 2,5%. Se sancionado, esse novo limite entrará em vigor a partir de 2027, em anos em que o governo implementar medidas para controlar gastos e cumprir a meta fiscal.

Superávit primário e novas metas

O objetivo central para 2027 é alcançar um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta considera as receitas e despesas, excluindo os juros da dívida. A margem de variação admitida para o superávit será de R$ 36,6 bilhões a R$ 109,8 bilhões. Com a nova proposta, a equipe econômica terá a possibilidade de bloquear despesas para garantir que o alvo central seja alcançado, mesmo que as projeções já indiquem o cumprimento do piso da margem de tolerância. Segundo Braga, esses bloqueios poderão resultar em uma redução de gastos entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que as discussões sobre o plano Moretti, o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, começarão na próxima segunda-feira (23). A declaração foi feita durante a abertura do Fórum de Buenos Aires, onde Motta enfatizou a necessidade de medidas abrangentes para reorganizar as contas públicas e aprimorar o ambiente econômico do Brasil. Ele considera que o pacote é apenas o primeiro passo de um esforço que deve ser ampliado, citando a alta taxa de juros como um dos fatores que exigem ajustes na economia.

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