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Lula regulamenta jornada de trabalho 5×2; mudanças entram em vigor em dezembro

Novo decreto estabelece transição da jornada 6×1 para 5×2, impactando milhões de trabalhadores no Brasil.

RedaçãoPorRedação
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Lula assina regulamentação da escala 5x2; medida começa a valer em dezembro
Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (19) um decreto que regulamenta a transição da jornada de trabalho de 6×1 para 5×2, uma mudança que promete impactar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.

Detalhes da nova regulamentação

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece regras claras para a mudança de regime. Com isso, a jornada de trabalho será reduzida, passando a oferecer dois dias de descanso por semana. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a intenção é garantir uma jornada mais humana e digna para os trabalhadores. “O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável”, afirmou Marinho.

Impacto para os trabalhadores

Estima-se que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente atuam sob a jornada 6×1 serão afetados pela nova regulamentação. Além desses, outros 21,7 milhões que já trabalham na escala 5×2 terão sua carga horária reduzida de 44 para 40 horas semanais a partir de 2027. Marinho também explicou que, embora a nova norma preveja dois dias de folga, algumas empresas poderão solicitar a concessão de oito folgas mensais caso não consigam atender à regra padrão.

Regras para setores especiais

Os regimes de trabalho especiais, como os de hospitais e vigilância, que operam com jornadas de 12 por 36 horas, deverão observar os novos limites, permitindo até oito folgas mensais. Setores que trabalham em turnos contínuos, como transporte e aviação, também terão regras específicas adaptadas à nova realidade.

Com a redução da jornada, o cálculo das horas extras também será afetado. A partir de 16 de dezembro, o divisor para o cálculo das horas trabalhadas passará de 220 para 210 horas mensais, aumentando assim o valor da hora extra. Em 2027, com a jornada reduzida para 40 horas semanais, o divisor será de 200 horas mensais. Segundo Luiz Marinho, essa mudança é significativa e sugere uma reflexão sobre a gestão de horas extras nas empresas: “É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”.

Julgamento no STF e andamento da PEC

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento sobre a transição das jornadas. O ministro Luiz Fux decidiu levar o caso ao plenário físico, mas ainda não há uma data definida para a retomada do processo. Enquanto isso, permanece em vigor a liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece o início da nova jornada em 16 de dezembro e permite que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, sem que haja pagamento adicional pelos 24 minutos que excedem as oito horas diárias.

A promulgação da PEC que extinguiu a jornada 6×1 ocorreu em uma cerimônia no Congresso Nacional no dia 16 de outubro, com a presença de Lula e líderes das duas casas. Essa alteração na legislação trabalhista representa uma das promessas de campanha do presidente e marca a primeira mudança significativa nas regras de jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

As novas diretrizes marcam um passo importante em direção à modernização das condições de trabalho no Brasil, refletindo um compromisso do governo com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

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