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Nova Iguaçu impõe multas de até R$ 5 mil por maus-tratos a animais

Câmara Municipal aprova penalidades rigorosas para proteger pets e bens públicos da cidade.

RedaçãoPorRedação
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Multas por maus-tratos contra animais em Nova Iguaçu chegam a R$ 5 mil
Foto: Reprodução/Baixada Conectada

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu tomou uma decisão importante ao aprovar, por unanimidade, a implementação de multas que podem chegar a R$ 5 mil para quem cometer maus-tratos a animais e para atos de vandalismo no patrimônio público da cidade.

Novas penalidades para maus-tratos e vandalismo

O Projeto de Lei nº 151/2026, que modifica o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.057/2022, foi aprovado em uma sessão ordinária na qual estavam presentes 22 vereadores. A nova legislação visa penalizar severamente aqueles que praticam zoosadismo, configurando como crime a crueldade contra os animais.

Medidas adicionais de proteção

Além do projeto que trata dos maus-tratos, os vereadores também aprovaram uma proposta que estabelece multas para quem vandaliza bens públicos, como pichações. Esta penalidade corresponde a cinco salários mínimos, além da obrigação de reparar os danos causados.

Compromisso com a proteção animal

O vereador Igor Porto, autor de ambas as iniciativas, destacou a importância de promover o respeito e a responsabilidade em relação aos animais e ao patrimônio público. Ele afirmou: “Não podemos aceitar a crueldade contra os animais nem a depredação do patrimônio que pertence a toda a população. É importante que existam penalidades para quem comete esses atos e que os responsáveis arquem com as consequências.”

A fiscalização em casos de maus-tratos é realizada pela Secretaria Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, que atende na Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, 65 – Centro, das 9h às 17h. Denúncias podem ser feitas também pelo telefone (21) 2666-4910 ou pelo e-mail ouvidoria@novaiguacu.rj.gov.br.

Essas novas legislações representam um passo significativo para a proteção dos animais e do patrimônio público em Nova Iguaçu, refletindo a crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal e a preservação dos bens coletivos.

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