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PSD busca reverter decisão do STF sobre segundo turno no RJ

Partido solicita suspensão da diplomação e nova votação antes dos eleitos

RedaçãoPorRedação
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PSD recorre ao STF por 2º turno no RJ e pede suspensão da diplomação
Foto: Reprodução/Manchete Rio — Rio de Janeiro

O PSD protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19), visando reverter a decisão que impediu a realização de um segundo turno para a eleição ao governo do Rio de Janeiro. O partido requer que uma nova votação ocorra antes da diplomação dos candidatos eleitos ou, se isso não for viável, que essa diplomação seja suspensa até que o caso seja resolvido.

Detalhes do recurso apresentado

O agravo regimental foi utilizado pelo PSD para contestar a negativa anterior do ministro Cristiano Zanin, que no último dia 12 de novembro, rejeitou o pedido do partido. O PSD argumenta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é a via adequada para que o STF analise a questão em pauta. O partido alega que não possui legitimidade para recorrer diretamente à Justiça Eleitoral, uma vez que seu diretório nacional não está incluído no processo em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contexto da eleição e anulação de votos

A polêmica teve início após a anulação dos votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral. Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas (PL) alcançou mais de 50% dos votos válidos, sendo declarado eleito no primeiro turno. Na apuração de 4 de outubro, Ruas obteve 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes (PSD) recebeu 42,76%, e Garotinho contabilizou 274.411 votos, ou 3,17% do total.

Posição da Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se contra a revisão da decisão de Zanin, defendendo que a discussão deve seguir nas instâncias do processo eleitoral, visto que ainda existem recursos pendentes no TSE.

O PSD não apenas pleiteia a realização de um segundo turno, mas também a suspensão dos efeitos da decisão do TSE até que a questão seja definitivamente julgada. O partido argumenta que os votos de candidatos com pendências judiciais devem ser considerados na contagem para a definição da necessidade de uma nova votação.

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