A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro alocou até R$ 25,46 milhões para a realização de estudos que visam a reestruturação das concessões de gás natural, hoje sob a responsabilidade da CEG e CEG Rio, pertencentes ao grupo Naturgy.
Contratações realizadas sem licitação
As contratações da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da International Finance Corporation (IFC), ligada ao Banco Mundial, ocorreram sem processo licitatório, utilizando o mecanismo de inexigibilidade, que é aplicado em situações onde a concorrência não é viável. Embora os objetivos sejam interligados, a Casa Civil assegura que não haverá sobreposição de serviços. Documentos governamentais, no entanto, apontaram o risco de pagamentos duplicados por serviços já contratados.
Detalhes sobre os contratos
O primeiro contrato com a FGV, assinado em 2025, tem um limite de R$ 5 milhões e visa avaliar as condições econômico-financeiras das concessões, além de considerar indenizações e alternativas para a continuidade dos serviços. A Casa Civil informou que já foram pagos R$ 2,6 milhões e que os R$ 2,4 milhões restantes estão condicionados à entrega dos produtos finais, previstos para 30 de novembro de 2026.
Segunda contratação com a IFC
O segundo contrato, no valor de R$ 20,3 milhões, foi firmado com a IFC em novembro de 2026 e abrange estudos técnicos e jurídicos, além da estruturação do modelo de concessão futura. A auditoria independente dos ativos das concessionárias também está prevista, o que é crucial para o cálculo de possíveis indenizações.
Embora a Casa Civil tenha identificado um risco de pagamentos duplicados, o documento de Mapa de Riscos elaborado ressalta que a probabilidade é baixa. Para mitigar essas preocupações, uma matriz de delimitação dos serviços foi implementada.
Modelo de pagamento da IFC
O modelo de remuneração da IFC é dividido em duas partes: 70% da quantia será fixa e paga conforme o andamento do contrato, enquanto 30% é atrelada ao sucesso da futura concessão ou renovação. Em casos onde o parceiro privado não efetuar o pagamento, o estado poderá assumir essa responsabilidade.
Decisão sobre concessões ficará para o próximo governo
Os contratos atuais com a CEG e CEG Rio expiram em julho de 2027, e a atual administração optou por não decidir sobre a renovação ou nova licitação, deixando essa responsabilidade para o próximo governo, liderado por Douglas Ruas. A intenção é que o processo esteja estruturado e pronto para avaliação futura.
O governo estadual comunicou que a contratação da FGV e a colaboração com a IFC são fundamentais para garantir a modernização e a eficiência dos serviços de gás natural no estado.







