O Brasil formalizou um pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) para a criação de um painel que avalie as tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A solicitação foi feita nesta quarta-feira (18), após tentativas de negociação que não resultaram em consenso.
Contexto das negociações entre Brasil e EUA
As tratativas começaram com um pedido de consultas por parte do Brasil em julho. Uma reunião entre representantes dos dois países ocorreu em 25 de setembro, na sede da OMC, em Genebra, na Suíça. A China, interessada na questão, solicitou participar das consultas, mas enfrentou a resistência dos Estados Unidos.
As tarifas em questão
A disputa envolve duas sobretaxas significativas. A primeira, de 25%, foi imposta pelos EUA sob a justificativa de práticas comerciais desleais, incluindo questões relacionadas ao sistema de pagamentos Pix, ao desmatamento e à propriedade intelectual. Já a segunda tarifa, de 12,5%, foi aplicada com base na alegação de que o Brasil não teria tomado medidas adequadas para evitar a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Reações do governo brasileiro
O governo brasileiro classifica essas tarifas como discriminatórias e argumenta que elas infringem compromissos que os EUA assumiram na OMC. Sob a administração Lula, oficiais do governo veem uma motivação política por trás das tarifas e contestam a afirmação de um déficit comercial, destacando que os Estados Unidos têm um superávit nas trocas comerciais com o Brasil.
Caso o painel seja constituído, ele terá a tarefa de analisar as tarifas contestadas. No entanto, a possibilidade de uma decisão definitiva é limitada, uma vez que o Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019, devido a bloqueios dos Estados Unidos na nomeação de novos membros para o colegiado.



