Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes que priorize o julgamento das ações relacionadas à Lei da Dosimetria, com a expectativa de que o caso seja analisado ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal.
Importância da decisão sobre a Lei da Dosimetria
Durante uma reunião com Moraes, Davi Alcolumbre, do União Brasil, e Hugo Motta, do Republicanos, enfatizaram a necessidade de uma resolução da Corte sobre a constitucionalidade da lei, que já havia sido aprovada pelo Congresso. O ministro, que é o relator dos processos, se comprometeu a dar um retorno sobre o pedido.
Detalhes da legislação e suas implicações
A Lei da Dosimetria altera o cálculo das penas e as normas de progressão para condenados por crimes que atentam contra as instituições democráticas. A legislação, aprovada em 2025, teve seu veto inicial pelo presidente Lula derrubado em maio deste ano. Após a promulgação, Moraes suspendeu sua aplicação até que o STF se pronuncie sobre sua constitucionalidade.
Possíveis impactos nas penas de condenados
Entre as principais mudanças da nova lei está a possibilidade de redução das penas entre um terço e dois terços para condenados que cometeram crimes em meio a multidões, desde que não tenham financiado os atos ou liderado os mesmos. Essa alteração pode afetar diretamente casos notáveis, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Com a nova legislação, a possibilidade de progressão para o regime semiaberto, inicialmente prevista para 2033, poderia ser antecipada para cerca de três anos e três meses de cumprimento.
A pressão por uma decisão rápida do STF sobre a Lei da Dosimetria reflete a urgência em estabelecer regras claras sobre a progressão de penas, especialmente em um contexto político e judicial tão delicado.







